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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 09:47
Vinte anos depois o dono do imóvel aparece para reclamar o imóvel. E agora?
A oposição manifestada depois de CONSUMADA a Usucapião não é eficaz e não abala a prescrição aquisitiva.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Maio de 2021 - 15:41
Afinal de contas, a responsabilidade Tabelião e do Oficial de Registro é Objetiva ou Subjetiva?
A Lei 13.286/2016 esclareceu que, pelo menos a partir dela, a responsabilidade dos delegatários é subjetiva. A tese firmada no TEMA 777 do STF completa a compreensão.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Março de 2021 - 13:07
“Dizem que a mulher é o sexo frágil, mas que mentira absurda...
“Eu que faço parte da rotina de uma delas sei que a força está com elas. Vejam como é forte a que eu conheço. Sua sapiência não tem preço. Satisfaz meu ego se fingindo submissa. Mas no fundo me enfeitiça”
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 10:12
Moro há quinze anos no imóvel. Posso pedir "Usucapião"?
A usucapião possui diversas modalidades. Há variação também quanto aos requisitos necessários.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 11:34
A política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: um ensaio sobre a garantia do direito à saúde e o enfrentamento das desigualdades no âmbito do SUS
O presente trabalho tem como objetivo discutir a garantia, e a efetivação do direito à saúde de qualidade direcionada a população LGBT brasileira, abrangendo Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 16:09
Empresa é condenada por recusar atestados médicos de funcionários
A empresa também foi condenada por reduzir o tempo de afastamento médico; decisão é de juiz do Trabalho de Chapecó/SC.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 14:44
Governadores questionam constrições de verbas para pagamento de indenizações trabalhistas
Os chefes do Executivo de Santa Catarina e da Paraíba argumentam que bloqueios, penhoras e liberações de valores de empresas públicas estão sendo feitos à revelia do regime de precatórios previsto na Constituição Federal.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Maio de 2019 - 12:44
A Discricionariedade Administrativa na utilização do Processo Seletivo
O presente trabalho visa conceituar a discricionariedade na utilização do processo seletivo, tendo em vista que Constituição da República constituiu como princípio norteador a investidura em função e ocupação públicos a precedente admissão em concurso público, seguindo as nomeações para os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração art. 37, inciso II, da CRFB. (MOSQUEIRA, 2014).
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Abril de 2019 - 12:14
A dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e os direitos ambientais
O texto aborda a importância da preservação e proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações com uma das premissas para que se tenha o mínimo existencial para viver de forma digna.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 16:34
Colunista é condenado por difamar juiz que estacionou em local proibido
A pena foi fixada em quatro meses de detenção em regime aberto e multa de 10 dias à razão de 1/5 do salário mínimo.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 11:08
Uso de detector de mentiras leva empresa aérea dos EUA a pagar indenização de R$ 1 milhão
Segundo o TST, a prática invade a intimidade dos empregados.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 12:46
Tribunal decide que governo paulista não pode pagar bônus acima do teto para servidores
Órgão Especial declarou inconstitucionais leis que criaram remunerações variáveis pagas inclusive a conselheiros do Tribunal de Impostos e Taxas.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 12:25
Quarta Turma do STJ afasta responsabilidade da CPTM em caso de assédio sexual
Decisão diverge de entendimento da 3ª turma da Corte, que recentemente entendeu que a Companhia tinha responsabilidade nesses casos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 12:28
A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento
O presente trabalho apresentou o instituto da intervenção do Estado na propriedade, expondo a propriedade como garantia constitucional de elevada relevância, e demonstrando sua importância ao Direito Administrativo, sendo a propriedade um direito condicionado e relativo, condicionado ao interesse público e a função social da propriedade.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 17:07
A Discricionariedade Administrativa na utilização do Processo Seletivo
O presente trabalho tem como objetivo realizar uma conceituação do Poder Discricionário e suas características essenciais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 12:47
O direito ao saneamento básico e a sua relação com o meio ambiente urbano equilibrado
O presente artigo discorre sobre o direito ao saneamento básico e a sua relação com o meio ambiente urbano equilibrado.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 17:01
Ausência do PT no debate reforça inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva, dizem analistas
Cientistas políticos ouvidos pelo 'Estado' avaliam que o fato concretiza no eleitorado a ideia de que o ex-presidente Lula está inelegível.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Julho de 2018 - 16:19
Imparcialidade e neutralidade do juiz: diferenças principiológicas
Imparcialidade e neutralidade do juiz: diferenças principiológicas
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 09:30
Resolução aprovada pela OAB agiliza procedimentos para desagravos
A resolução busca dar celeridade aos pedidos.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 16:50
Cristiane Brasil se diz alvo de 'campanha difamatória' e pede ao STF que decida sobre posse 'o mais rápido possível'
Deputada do PTB foi nomeada ministra do Trabalho, mas decisões judiciais a impediram de tomar posse. Governo já informou que insistirá na indicação de Cristiane Brasil para a pasta.
